“Da não discriminação intelectual”
Todo ser humano independentemente de sua origem, raça, sexo, cultura ou outros fatores circunstancialmente sociais é apto, naturalmente, ao exercício de analisar,
refletir e criticar sua condição mesma e, assim, aprimorar a sua existência presente e futura, a partir de sua própria emancipação intelectual.
“Do pensamento crítico”
Todo e qualquer ser humano deve se destinar ao ato de refletir – questionar ideias falsas que se mostrem veementemente verdadeiras e, construir deste questionamento
linguagens e poiéticas que se afinem mais próximas, ao menos, com suas necessidades e interesses imediatos e mediatos de evolução pessoal e intelectual, sem oprimir
aqueles que estão ao seu redor. (...) pressuposto e faz parte da reflexão crítica das relações e instituições reais de opressão, onde as ideologias participam,
cumprindo um papel específico: elas são opressão mental que contribui para o endurecimento e a permanência da opressão moral.
“Do pensamento-sujeito”
Todo e qualquer ser humano para saber de modos de conhecer, ser um “homem cultivado”, há de engendrar-se à exortação, à capacidade de conhecer seu logos. (...) O ato de
conhecer, em suma, é um ato do próprio sujeito, possível através do ato incansável de analisar, criticar e refletir, ainda que este venha se dirigir ao ideal de excelência
de um tempo determinado, o que os gregos chamavam areté.
“Da expressão total e plural”
Todo ser humano deve ter oportunidade para se expressar em pensamento-sujeito sobre qualquer coisa, qualquer realidade, com finalidade genérica ou específica, dirigida ou
aleatória. Todo ser humano tem o direito de se desacorrentar do “pensamento-objeto” arraigado nas redes de ideologizações e preconceitos hodiernos, pois que pensar e agir
são consentâneos à emancipação da existência e sobrevivência para o ser humano voltado à problemática do objeto “mundo” para consigo e para com outrem.
“Do desenvolvimento intelectual como direito humano”
O pensamento crítico, corolário do pensamento-sujeito, é o cerne do “procurar-achar-tentar” da verdadeira e real emancipação intelectual humana e, por que não, dada a
consequencialidade necessária do pensar e agir humanos, também do aprimoramento de sua existência e condição poiética ditada como verdadeiro real.
“Da defesa irrestrita da dignidade do ser humano e da natureza”
Coloca-se a dignidade como princípio, porque de sua recuperação, realização e manutenção depende a vida como tal, portanto também a vida intelectual, à qual é conferido
sentido pela dignidade da vida. (...) Realidade e pensamento da realidade pressupõe a autonomia. Na autonomia, os seres humanos e os demais seres vivos se afirmam e se
desenvolvem, cada um autodeterminando-se como meta em si. No mundo humano, cada pessoa se autodetermina conscientemente como sujeito, cada um diferente do outro,
conforme suas doações e capacidades específicas, singulares, únicas, preciosas e irrepetíveis, em relação consigo mesmo e com os outros, sendo os últimos relações
imediatas comunitárias e, onde é necessário institucionalizá-las, instituições de democracia real e direta. Estas relações se baseiam em ato de reconhecimento
mútuo entre os sujeitos, sendo cada um a alteridade do outro e como tal exigindo reconhecimento.